AGOSTO LILÁS - Mês do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Em vigor desde a segunda-feira, dia 12 de Setembro/2022 a Lei 14.448/22, institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, a fim de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher.
A norma estabelece que a União, os estados e os municípios deverão promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher durante o mês de agosto. Os prédios públicos serão iluminados com luz de cor lilás durante a campanha.
A lei tem origem em projeto (PL 3855/20) da deputada Carla Dickson (União-RN), que se baseou em uma campanha existente no Rio Grande do Norte. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e sancionada pelo presidente da época.
“O Agosto Lilás nasceu com o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando as denúncias de agressão, tentando levar informação e conscientizar a população”, afirmou Dickson.
Entenda a importância da denúncia de casos de violência contra a mulher
A denúncia é o primeiro passo para romper com o ciclo da violência e pode ser feita por qualquer pessoa que presencie ou sofra agressões.
Mais de 700 milhões, esse é o número de mulheres que sofrem violência em todo o mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Isso significa uma a cada três mulheres, ou seja, mais de 36 milhões de brasileiras.
O número de denúncias, no entanto, fica bem abaixo disso. Em 2020, por exemplo, os canais do governo federal receberam 105 mil ligações relatando casos de violência.
Como muitas políticas públicas são criadas com base nesses dados, é importante que cada vez mais mulheres denunciem as agressões sofridas. Além disso, a denúncia é o primeiro passo para acabar com o ciclo da violência e buscar uma rede de proteção e acolhimento.
Casa da Mulher Mineira oferece acolhimento e atendimento à mulher vítima de violência doméstica
A Casa da Mulher Mineira, em Belo Horizonte, é mais uma alternativa no combate a violência de gênero no estado. Inaugurado a cerca de um mês, o espaço fica próximo à Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher e disponibiliza doze salas para acolhimento. No local, mulheres que sofrem ou sofreram violência doméstica podem pedir medidas protetivas de urgência, receber a guia de exame de corpo de delito e fazer a representação criminal. Os serviços também incluem encaminhamento para abrigos, atendimento psicológico, orientação jurídica e acompanhamento para retirar objetos pessoais de casa. O atendimento é feito por uma equipe de policiais, psicólogos e assistentes sociais capacitados.
A iniciativa é da Polícia Civil de Minas Gerais, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte e outros órgãos. Em Minas Gerais, de acordo com a Sejusp, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, foram registrados mais de 144 mil casos de violência doméstica em 2021, com 139 mulheres vítimas de feminicídio.
A Casa da Mulher Mineira fica na Avenida Augusto de Lima, número 1.845, Barro Preto. Para denunciar casos de violência doméstica, ligue na Central de Atendimento à Mulher. O número é 180.
Fonte:
Agência Câmara de Notícias
Portal: BELLA+ por Vitória Nunes Soares
Portal: UFMG
